NOTÍCIAS & ARTIGOS

A união estável é uma forma de relação reconhecida por lei, quando duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e com o objetivo...

DEPENDE. Se não houver fixação de pensão alimentícia em processo judicial, não há como requerer o pagamento desses anos, em que a outra...

No imaginário popular, muitas vezes prevalece a ideia de que a guarda dos filhos, em casos de separação ou divórcio, é sempre concedida à...